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Você quer adquirir a sua arma e se tornar um atirador legalizado?

Bom! O primeiro passo é preencher este breve questionário, que identificará as chances de êxito em seu processo de Registro de Atirador, Posse ou Porte de Armas. Então, não perca tempo.

Por Favor, preencha agora este formulário clicando no botão Iniciar abaixo para que possamos entender as suas necessidades e entrarmos em contato o quanto antes, para agendarmos uma reunião.

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Perguntas e Respostas

Na concessão do CR, Certificado de Registro, há a comprovação de parâmetros estabelecidos pela Fiscalização de Produtos Controlados (FPC) para habilitar a pessoa ao exercício de atividade com produtos controlados, como é o caso dos Atiradores, caçadores e colecionadores de armas.

Para a autorização do CR, há a exigência de vários critérios, como: identificação pessoal, idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, segurança do acervo (os produtos controlados), e outras informações complementares.

Segundo a Portaria Nª51 do Comando de Logística do Exército, em seu artigo 3º, “O certificado de Registro (CR) é o documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica no Exército para autorização do exercício de atividades com PCE (produtos controlados pelo Exército)”. Sendo claro, o CR é o documento que comprova que você está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador desportivo, Caçador ou Colecionador de armas. O mesmo pode transportar uma arma curta do seu acervo carregada em porte para defesa do seu acervo durante o translado da sua residência ao estande e o seu retorno a residência. O atirador não pode ficar transitando com ela em porte e fora de seu trajeto onde o atirador e registrado. Lembrando que o Atirador não tem direito a porte de arma pela legislação em vigor e conforme  as regras do Exercito brasileiro.

O CR é um documento emitido pelo Exército, através da SFPC – Serviço de Fiscalização de produtos controlados, e é regido pelo SIGMA, Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. A concessão de CR para o exercício das atividades de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador de armas é de competência da Região Militar onde a pessoa física ou jurídica é domiciliada.

  • Cópia da Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Título de Eleitor, Comprovação de rendas.
  • Procuração para movimentação dos processos junto ao exército brasileiro.
  • Associação em um clube de tiro do Rio de Janeiro regulamentado pelo exército brasileiro (indico 5, CCTN em São Gonçalo onde eu sou sócio, ATDC em Caxias, Fluminense em laranjeiras, Acoltrj no Centro do rio, Colt 45 no centro do rio de janeiro, todos tem custo de associação que depende de cada clube de tiro onde serão emitidos 2 certidões para compor o processo de confecção do CR.
  • Atestado de capacidade técnica de uso e manuseio de armas de fogo emitida por um instrutor registrado pelo polícia federal do brasil – Custo médio: R$ 250,00.
  • Atestado Psicológico emitido por um psicólogo registrado pela polícia federal do Brasil. Custo médio: R$ 250,00.
  • Certidões Criminais do 1 ao 4 oficio. Custo médio R$ 400,00.
  • É vedada a concessão do CR para atividade de colecionamento e caça, para pessoas menores de 25 anos.
  • Menor de 18 anos para qualquer atividade.
  • Pessoas que tiverem respondendo a inquérito policial, processo criminal ou condenação por crime doloso, tentado ou consumado, contra a vida, contra o patrimônio com violência ou grave ameaça à pessoa, tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, ação de grupos armados contra a ordem constitucional, posse e porte ilegal de arma de fogo, inafiançável, e hediondo.

Apostilamento é qualquer alteração de dados constantes do CR ou da Apostila, que é o documento anexo ao CR no qual são registradas informações qualitativas e quantitativas dos produtos controlados e suas alterações.

Apostilamento para mudança de endereço de acervo e Apostilamento de recarga de munição.

O pedido de apostilamento deve ser entregue a Região Militar no qual está vinculado com as alterações pretendidas, acompanhado de documentos e do pagamento de taxas.

A revalidação do CR é o processo de renovação da validade do documento. E acontece através da manutenção dos parâmetros e exigências estabelecidas pela Fiscalização de Produtos Controlados – FPC. As exigências da renovação são as mesma para a concessão do CR.

É importantíssimo lembrar que o requerimento de revalidação deverá ser protocolado na Organização Militar da rede de FPC/RM do requerente no período de até 90 dias antes à data da validade do registro.

Caso a renovação for negada, o CR será cancelado, após todos os recursos cabíveis.

O CR pode ser cancelado a qualquer momento pelo interessado ou pela Fiscalização de Produtos controlados. Juntamente com o cancelamento, a FPC fará verificação de posse de armas, munições, acessórios, equipamentos e demais PCEs no acervo do titular.

Caso a pessoa possua arma de fogo, munição e seus insumos, acessórios ou equipamentos de recarga será notificada para que no prazo de noventa dias, a contar da notificação, dê destino aos PCEs, ou providencie novo requerimento de concessão de CR.

Os PCEs poderão ter os seguintes destinos:

1 – Transferência para pessoa física ou jurídica autorizada;

2 – Entrega na RM de vinculação para destruição;

3 – Entrega na Polícia Federal, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.826/03.

Ao obter a sua certificação, você terá direito a exercer as seguintes atividades:

  • Atirador Desportivo: O atirador desportivo é a pessoas física registrada pelo Exército e que pratica, habitualmente, o tiro como esporte. É importante ressaltar, que a habitualidade é cobrada pelo Exército nos processos de renovação de CR.
  • Caçador: Caçador, para efeito da norma, é a pessoa física, registrada pelo Exército, vinculada a uma entidade ligada à caça ou ao tiro desportivo, e que realiza o abate de espécies da fauna conforme as leis do IBAMA.
  • Colecionador de Armas: O colecionador de armas é a pessoas jurídica ou física registrada no Exército com o propósito de adquirir, reunir e manter e conservar armas e munições, de valor histórico ou não, que apresente características que o tornem interessantes para o a preservação do patrimônio histórico.

O processo de registro de armas possui um prazo variável, depende do sistema de controle escolhido (SINARM ou SIGMA), cidade onde foi feita o pedido e se o processo foi feito corretamente, seguindo todas as exigências legais. Tendo isso em vista, pode se mensurar que o processo do SIGMA demora em média 2 meses, até sua finalização, e o processo do SINARM, em média, 4 meses.

Temos uma taxa de sucesso praticamente total nos nossos processos. Porém, caso haja algum problema no processo e resulte no seu indeferimento, asseguramos uma nova montagem do processo sem custo adicional. Desse modo, você tem total segurança que contratando o Seja Atirador seu processo irá ser bem-sucedido.

Não, o processo pode ser feito de forma autônoma por cada indivíduo. Porém, é aconselhado a contratação de um despachante profissional para, além de ter a segurança da perfeita montagem do processo, economia financeira e de tempo.

Atualmente no Brasil, vivemos em tempos onde existem tantas burocracias que muitas vezes acabamos perdendo mais tempo com processos do que os resolvendo. Infelizmente, para situações onde o interessado deseja obter o CR do Exército não é diferente, seguem abaixo os principais motivos para se contratar um despachante:

  • Economia de tempo

São muitas informações que se precisa ter e muitos caminhos e procedimentos que se precisa conhecer, e procurar isso sozinho, partindo do zero gasta-se muito tempo e dá muita canseira.

Com o auxílio de um despachante de armas, você recebe todas as informações de forma fácil e simplificada. 

  • Economia de dinheiro

O grande custo de processos burocráticos é o retrabalho. Quando falamos de sistemas de controles de armas, o retrabalho é mais comum do que imaginamos.

Há muitos prazos e detalhes próprios de cada sistemas, que se não seguidos corretamente causaram o indeferimento do processo, consequentemente acarretando a abertura de um novo processo. Tempo e dinheiro perdidos. 

  • Extrair todos os benefícios dos sistemas de controle 

Com um despachante profissional, o cliente vai poder extrair todos os benefícios que o sistema tem para lhe oferecer (SIGMA ou SINARM), de acordo com as suas necessidades, são aquelas dicas importantíssimas que só quem é do ramo conhece.

Quer aprender mais sobre o processo? veja nosso artigo: Quia completo de como ter uma arma no Brasil. 

  • Assessoria para testes e exames

Além das facilidades junto com o despacho há uma assessoria para testes e exames. Além disso, há também assessoria para encontrar a melhor clube de tiro e a arma certa para cada cliente. 

  • Ausência no Despacho

Um dos benefícios mais sensíveis e procurados quanto a contratação de despachantes é poder se ausentar em situações chatas e burocráticas. Não precisar retirar documentos e “visitar repartições públicas” sem dúvida é um grande bônus na contratação de um profissional. 

  • Segurança e tranquilidade

O cliente tem a tranqüilidade que seu processo será deferido, pois será orientado e montado por um profissional especializado do assunto. Além disso, no Seja Atirador temos a política de que se por alguma circunstância seu processo for indeferido refazemos sem custo nenhum para o cliente. Muito mais segurança para você!

Sim, o CR é o documento de habilitação prévia para uma pessoa física usufruir das prerrogativas pertinentes junto ao Exército, não há necessidade de incluir suas armas de defesa na relação de colecionador.

São até 06 (seis) de calibre permitido, sendo 02 (duas) de porte, 02 (duas) de caça com alma lisa e 02 (duas) longas de alma raiada, desta forma o cidadão poderá manter um conjunto em sua residência outro em seu local de trabalho, para eventuais necessidades.

Não, se a arma for comprada no comércio (uso permitido)
Sim, se a arma for adquirida na indústria (uso restrito), ou se for incluída diretamente no acervo de coleção, neste caso necessita de uma autorização prévia concedida pelo SFPC da Região Militar se arma de uso permitido ou pela DFPC se arma de uso restrito ou se adquirida na indústria.

Sim, se fizer uso de calibres restritos e participar de competições de âmbito nacional.
Não, se fizer uso apenas de armas de calibre permitido e participar somente de competições internas. 

Para adquirir arma de uso restrito na indústria o atirador necessita do CR e deverá ser confederado. Tudo será encaminhado pela Região Militar de vinculação a DFPC através de requerimento.

As entidades consideradas esportivas de tiro são: clubes, federações e confederações de tiro.

Os atiradores e os clubes de tiro poderão transferir a arma adquirida no comércio especializado e constante nos seus acervos de tiro, a qualquer tempo sem limitações de prazos mínimos, sempre com autorização da Região Militar (RM). A arma de uso esportivo, adquirida diretamente na indústria nacional ou importada só será autorizada pela RM, depois de ocorrido o prazo mínimo de dois anos, a partir da aquisição inicial.

É um documento emitido pelo Exército Brasileiro que autoriza tanto pessoa física quanto jurídica a importar produto controlado (marcador de Airsoft e Paintball).

Sim. O comprador na verdade está realizando um trabalho do qual o seu CR não comporta essa atividade, isto é, a atividade de venda de material de Airsoft e Paintball é atinente a pessoa jurídica possuidora de CR, com a atividade de comércio apostilada.
Caso o Exército Brasileiro tome ciência de Pessoas Físicas realizando essa prática de atividade, fica claro na Legislação o Cancelamento do CR

Não. A legislação não menciona idade para tirar certificado de registro, porém a lei 10.826 (estatuto do desarmamento) elenca que a compra de arma de fogo só pode ser realizado por maiores de 25 anos. Com isso você pode tirar o CR, mas sem possuir arma de fogo. Lembramos que serão apostiladas em seu CR somente as atividades de atirador (prático e esportivo).

De acordo com as normas as blindagens e coletes são classificados por níveis de acordo com o calibre que protegem: I (.22LR-.380ACP), IIA (9mm-.40S&W), II (9mm-.357Mag), IIIA (9mm-.44Mag), III (7.62x51mm) e IV (.30-06 perfurante). Os últimos dois são considerados de uso restrito em coletes e o calibre perfurante de blindagem de uso restrito em veículos.

Sim, porém devem ser seguidas algumas regras, pois o Exército controla as blindadoras e as empresas que alugam ou vendem os veículos blindados e o DETRAN através da Secretaria de Segurança Pública controla os proprietários de veículos. Para adquirir veículo blindado ou blindar o seu veículo, só mediante autorização do Exército Brasileiro. O cidadão deve procurar uma empresa habilitada para tratar deste assunto e jamais aceitar serviços que não sejam garantidos por documentação oficial.

Se houver extravio (furto, roubo ou perda) o fato deverá ser comunicado imediatamente à Polícia Civil, para registro da ocorrência; sendo militar do Exército, deverá ainda remeter, imediatamente, à Região Militar de vinculação uma cópia da ocorrência, devendo ser instaurado um processo administrativo para apurar as condições em que ocorreu o fato.
Não será autorizada a aquisição de nova arma para repor a extraviada.
A arma recuperada será devolvida ao proprietário, quando liberada pela Justiça.

O porte federal quem emite é a Polícia Federal.
O Exército tem autonomia para também emitir porte federal para militar do Exército em caso de mudança de região ou a serviço mediante autorização do Comandante da RM; o porte terá prazo de validade ou  será indeterminado.

O atirador para se deslocar com sua arma de fogo deverá solicitar uma Guia de Tráfego (GT) , que deverá ser apresentada ao policial junto com o CR e o apostilamento da arma de fogo, além de apresentar também a identificação que comprove a identidade do portador.

As armas inúteis deverão ser recolhidas para serem destruídas.
No caso do cidadão comum, a arma deve ser recolhida à delegacia mais próxima de sua residência.
No caso de atiradores, caçadores e colecionadores a arma deve ser recolhida ao SFPC para fins de baixa no seu Registro.

Os viajantes brasileiros ou estrangeiros que chegarem ao país trazendo armas e munições são obrigados a apresentá-las às autoridades alfandegárias, ficando estas retidas nas repartições fiscais.
Os interessados devem, a seguir, dirigir requerimento ao Comandante da Região Militar de vinculação, solicitando o desembaraço alfandegário das armas e munições, apresentando o passaporte no ato, com o comprovante da viagem efetuada, e o respectivo Certificado Internacional de Importação (CII), obtido previamente. O mesmo procedimento deve ser adotado para os viajantes estrangeiros, dispensando-se a apresentação do CII.
O desembaraço aduaneiro só será concretizado após a apresentação, pelo interessado, dos documentos que atestam a origem e a propriedade das armas (registro ou equivalente).
O interessado, se viajante estrangeiro, deverá fazer constar no requerimento estar ciente de que, ao sair do país, se fará acompanhar das armas e munições não-utilizadas.

Inicialmente, a empresa deverá obter o registro junto ao Exército, habilitando-a importar o produto de seu interesse. Uma vez registrada, a empresa deverá requerer, a cada importação, um Certificado Internacional de Importação.

O CII é válido por seis meses, contados a partir da data da assinatura pelo Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados.

Não, a validade do CII deve se estender até a data do deferimento da LI, após a vistoria pelo fiscal militar.

Uma vez obtido o CII, a empresa registra a licença de importação, não se esquecendo de informar o CII que ampara aquela importação. Após o registro da LI a empresa deve aguardar o pronunciamento da DFPC autorizando o embarque da mercadoria, somente a partir dessa autorização, o importador poderá embarcar a mercadoria.

A LI será deferida após a vistoria realizada por um fiscal militar, desde que não seja constada nenhuma divergência por ocasião da vistoria.